Termos e Condições

O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais (doravante T&C) pelas quais se rege a utilização do website www.saudeprime.pt.

Antes de utilizar o website ou contratar qualquer serviço disponível nesta página, sugerimos que leia atentamente os presentes T&C. Ao prosseguir com a utilização, o Utilizador estará a aceitar os T&C que se seguem.

Quaisquer transações, de natureza comercial realizadas através deste website pressupõem igualmente a aceitação dos T&C de Contratação inerentes a cada serviço disponível.

Se o Utilizador não concordar com o teor dos presentes T&C, deve abandonar a conexão do website e/ou não contratar quaisquer dos serviços oferecidos nesta página.

1. PROPRIEDADE DO WEBSITE

O website www.saudeprime.pt  é propriedade da sociedade UNLIMITEDCARE – Serviços de Saúde e Assistência, S.A. (doravante designada por UC), com o NIPC 510367615 , com sede na Av. Marechal Craveiro Lopes, n.º 6, 1700-284 Lisboa e destina-se à divulgação e comercialização de serviços prestados pela UC.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente website ou com as presentes T&C de Utilização e com os T&C de Contratação, a UC pode ser contactada através dos seguintes meios:

• Telefone: 21 054 6824 (custo de chamada local), com horário de atendimento de Segunda a Sexta-Feira, das 09H00 às 19H00;
• Email: info@saudeprime.pt

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O website www.saudeprime.pt  bem como todo o seu conteúdo, está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e de propriedade industrial, que são propriedade exclusiva da UC e/ou das entidades parceiras da UC.

Qualquer utilização, cópia, transmissão, comercialização ou reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia do seu proprietário.

A utilização do domínio do website ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da UC.

A UC descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o website noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.

Os direitos autorais dos textos do website são propriedade da UC, não podendo os mesmos ser alterados, reproduzidos, transcritos, copiados ou utilizados de qualquer outra forma sem sua prévia autorização escrita.

Qualquer utilização, seja a que titulo for, das marcas e / ou logótipos e / ou qualquer outro conteúdo disponibilizado no website está sujeita à autorização expressa da entidade detentora dos direitos de propriedade intelectual em causa.

3. ACESSO LIVRE:

O acesso ao website por parte dos Utilizadores tem carácter livre, gratuito e dispensa a observância de quaisquer formalidades.

 O simples acesso ao website não implica o estabelecimento de nenhum tipo de vínculo ou relação comercial entre a UC e o Utilizador.

A inserção neste website de informação sobre os serviços oferecidos pela UC tem fins exclusivamente informativos e publicitários, exceto quando se estabeleça expressamente outra finalidade.

    4. ACESSO CONDICIONADO:

O Utilizador pode criar uma Conta Pessoal de forma a beneficiar de um conjunto de funcionalidades adicionais, entre as quais a possibilidade de receber periodicamente informação de natureza comercial ou fazer a gestão de um contrato celebrado.

A criação da Conta Pessoal pressupõe a recolha de dados pessoais cujo tratamento é efetuado em conformidade com os Termos & Condições e Política de Privacidade da Área de Clientes.

5. DADOS PESSOAIS

Nos casos em que o Utilizador pretenda simular e/ou subscrever um serviço diretamente no website www.saudeprime.pt, bem como efetuar um pedido de contato, poderão ser solicitados dados pessoais cujo tratamento será efetuado  em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e Política de Cookies, cuja leitura, desde já, se recomenda.

A UC não recolhe automaticamente, e sem autorização, qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores do website, ou seja, os Utilizadores não estão obrigados a fornecer qualquer género de informação pessoal para navegar no website www.saudeprime.pt;

A UC reserva, todavia, o direito de recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação no website.

6. MEIOS DE PAGAMENTO

Com vista ao pagamento dos serviços subscritos a partir do seu website, a UC disponibiliza ao Utilizador os seguintes meios:  

• Multibanco;
• Débito Direto;
• Cartão de Crédito.

A cobrança será efetuada antes da data de início do contrato, de acordo com o método de pagamento escolhido.

7. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

Ao criar uma conta pessoal através do website www.saudeprime.pt  o Utilizador compromete-se a:

• Assegurar a veracidade e exatidão dos dados pessoais;
• Utilizar apenas para subscrever serviços reais e não fraudulentos;
• Garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros;
• A aquisição de um serviço através deste website pressupõe que o Utilizador seja maior de 18 anos e tenha capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos.
• O incumprimento dos presentes T&C, bem como dos T&C de contratação de cada serviço, pelo Utilizador, confere à UC o direito de bloquear ou cancelar a sua Conta Pessoal.

8. SEGURANÇA DO WEBSITE

O website www.saudeprime.pt  está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos Utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

O Utilizador obriga-se a utilizar o website de boa-fé e em cumprimento da lei e das normas de utilização aqui referidas e/ou que lhe sejam transmitidas pela UC, sendo-lhe vedado o seu uso para fins ilícitos ou que prejudiquem a UC ou o normal funcionamento desta ou do grupo empresarial a que pertence.

Assim, é expressamente proibida qualquer comunicação ou transmissão de conteúdos que infrinjam os direitos de terceiros e/ou cujo conteúdo seja ameaçador, obsceno, difamatório, pornográfico, xenófobo e/ou que atente contra a dignidade das pessoas ou dos direitos da infância, da legalidade vigente ou qualquer comportamento que incite ou constitua a prática de um crime.

Compete, todavia, ao Utilizador garantir que o acesso ao website é realizado através de um dispositivo seguro, cujo sistema operativo esteja devidamente atualizado e protegido contra softwares nocivos ou vírus informáticos.

9. RESPONSABILIDADE

A UC não garante a disponibilidade e acessibilidade permanentes do website. O acesso ao presente website pode ser suspenso por motivos de ordem técnica e bem assim por eventuais falhas que ocorram nos sistemas de telecomunicações e internet dos quais não poderá a UC, ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos que possam resultar de quaisquer eventos decorrentes da utilização e/ou acesso ao website.

Desta forma, o Utilizador é o único responsável por assegurar a sua proteção e segurança no acesso ao website, não sendo a UC responsável por quaisquer danos que resultem do acesso a este website e da sua utilização pelo Utilizador.

10. WEBSITES DE TERCEIROS

O website www.saudeprime.pt  poderá disponibilizar links para páginas de entidades terceiras. Estes websites não pertencem, nem são operados ou controlados pela UC, pelo que esta não se responsabiliza, nem subscreve os conteúdos desses websites, nem dos websites a eles ligados ou neles referidos. A utilização desses links e a utilização de conteúdos contidos nos mesmos é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

11. SUSPENSÃO DA CONTA PESSOAL

Na eventualidade da informação prestada pelo Utilizador não ser fiável, quando a informação esteja incompleta ou incorreta, quando haja suspeitas de subscrição de serviços falsa ou fraudulenta, a UC reserva o direito de suspender a Conta Pessoal e exigir do Utilizador as informações ou garantias que repute indispensáveis. Na impossibilidade de solução consensual, a Conta Pessoal será cancelada pela UC.

12. ALTERAÇÕES

A UC reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, aspeto gráfico, serviços e condições de acesso e/ou utilização, nomeadamente para efeitos de conformidade com nova legislação e/ou regulamentação aplicável e/ou para melhorar o website.

A menos que a alteração exija a aprovação expressa do Utilizador, a utilização continuada do website será considerada como a aceitação dos novos T&C.

A UC reserva o direito de alterar estes T&C sem aviso prévio, ficando, no entanto, o Utilizador sujeito aos T&C de utilização e/ou contratação vigentes à data da consulta ou contrato celebrado através do website.

13. PREVALÊNCIA, NULIDADE OU INEFICÁCIA

As epígrafes das cláusulas constantes deste T&C são meramente informativas e não afetarão, qualificarão ou modificarão a interpretação do mesmo.

Em caso de contradição entre uma norma constante deste T&C e uma norma constante dos T&C aplicáveis a algum dos serviços oferecidos no website, prevalecerá o disposto nas condições particulares desse serviço.

Caso qualquer disposição destes T&C seja considerada nula ou ineficaz, na sua totalidade ou em parte, por decisão judicial ou administrativa proferidas pelas entidades competentes, tal não afetará as restantes disposições.

14. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO:

Nos contratos celebrados através do nosso website, por se tratarem de contratos celebrados à distância, o Utilizador cliente dispõe do prazo de 14 (catorze) dias, a contar da data de Adesão, para exercer o direito de livre resolução.

O exercício do direito de livre resolução, nos termos previstos no artigo 10º e 11º do DL n.º 24/2014, na versão em vigor, deverá ser feito mediante o envio de uma comunicação escrita da intenção de resolução do contrato para os endereços de email/morada previstos no ponto 1.

 

15. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO

Os presentes T&C de utilização deste website estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento.

Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetida ao tribunal territorialmente competente. Se o Utilizador residir fora de Portugal, fica, desde já, convencionado como competentes os Tribunais portugueses, designadamente o Tribunal da Comarca de Lisboa.

16. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, e em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, assiste ao Utilizador a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios.

Para mais detalhes, o Utilizador deve consultar o separador Resolução Alternativa de Litígios constante da página inicial do presente website.